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Contrato de Adesão e Termos de Uso 

 

Contrato de Adesão e Termos de Uso do Site e da Itaro

 

ITARO COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 15.426.874/0001-82, com sede na Rua Natividade, 64, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca ITARO, como: "http://www.itaro.com.br" e "http://www.itaro.com" e doravante denominado unicamente de SITE ITARO ou simplesmente ITARO, estabelece o presente instrumento, denominado CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO para o USUÁRIO/CLIENTE do SITE ITARO e/ou da ITARO conforme as condições abaixo descritas:

Por este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO, o USUÁRIO/CLIENTE do SITE ITARO fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema da ITARO, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente CONTRATO DE ADESÃO ETERMOS DE USO e quaisquer de suas alterações futuras.

O USUÁRIO/CLIENTE deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE ITARO, pois o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.

Caso o USUÁRIO/CLIENTE não esteja de acordo, a ITARO solicita que o USUÁRIO/CLIENTE não acesse ou utilize os produtos e/ou serviços fornecidos pelo SITE ITARO.

Pelo presente instrumento, SITE ITARO e/ou ITARO e o USUÁRIO/CLIENTE, tem entre si justo e contratado o fornecimento de produtos e/ou serviços por parte da ITARO conforme cláusulas e condições do presente Contrato de Adesão e Termos de Uso, doravante denominado CONTRATO ou simplesmente INSTRUMENTO, sendo a aceitação dos termos deste documento necessária para a aquisição e utilização dos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS fornecidos pela ITARO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DEFINIÇÕES GERAIS

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

USUÁRIO / CLIENTE (S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pela ITARO.

SITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.

SITE ITARO: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio "itaro.com.br", com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros SITES e domínios da marca ITARO registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no SITE ITARO.

COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.

CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), têm acesso ou submetem a um SITE.

PRODUTOS: Pneus, Peças ou Acessórios Automotivos comercializados no Site Itaro.

SERVIÇOS: Instalação, alinhamento e balanceamento dos PRODUTOS nas oficinas credenciadas.  


CLÁUSULA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS

Antes de utilizar o SITE ITARO, o USUÁRIO/CLIENTE deverá ler atentamente todas as disposições do presente INSTRUMENTO, bem como todas as disposições da Política de Privacidade do Site, que, para estes fins, é parte integrante do presente Instrumento.

Parágrafo Primeiro - Este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO regula o uso do SITE ITARO bem como o fornecimento de produtos e/ou serviços por parte da ITARO. Ao usar o SITE ITARO, o USUÁRIO declara, automaticamente, ter mais de 18 (dezoito) anos de idade e estar legalmente habilitado para aceitar este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO.


Parágrafo Segundo - Caso o USUÁRIO/CLIENTE utilize o SITE ITARO em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, o USUÁRIO/CLIENTE garante estar autorizado a aceitar este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em responder por qualquer violação deste CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO.


Parágrafo Terceiro - Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO/CLIENTE assume ao acessar e/ou utilizar o SITE ITARO e seus serviços relacionados como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios a não ser quando regido por um TERMOS DE USO específico.


Parágrafo Quarto - Tendo em vista o alcance mundial da internet, o USUÁRIO/CLIENTE concorda desde já em cumprir qualquer legislação do local onde estiver situado, que disponha sobre normas de conduta e crimes praticados no âmbito da internet.


Parágrafo Quinto - O USUÁRIO/CLIENTE declara estar informado e ciente de que deve utilizar o SITE ITARO com cuidado e diligência, vez que, apesar do SITE ITARO dispor de mecanismos de segurança, as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente seguras.


Parágrafo Sexto - O SITE ITARO assegura, na medida do possível, que o seu conteúdo esteja sempre completo e atual e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização do conteúdo e a sua inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO/CLIENTE.


Parágrafo Sétimo - O conteúdo contido do SITE ITARO poderá ser atualizado ou modificado periodicamente. Assim, qualquer mudança ocorrida não deverá ser interpretada como definitiva.


Parágrafo Oitavo - A ITARO reserva-se o direito de modificar, suspender ou extinguir o SITE ITARO sem aviso prévio, desde que cumpra com todos os contratos firmados até a data de suspensão ou extinção do SITE ITARO.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO CONTRATUAL

O objeto do presente contrato é o fornecimento de PRODUTOS e/ou SERVIÇOS, visando a venda e entrega de pneus e autopeças, bem como a oferta de serviços de instalação, alinhamento e balanceamento dos Produtos por oficinas mecânicas credenciadas ou indicadas pelo CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços estabelecidos pela ITARO.


Parágrafo único - Os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS serão disponibilizados no Site www.itaro.com.br pela ITARO em conformidade com o estabelecido na regulamentação aplicável.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES

Parágrafo Primeiro - Da ITARO e/ou SITE ITARO

Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, a ITARO deverá:


- Fornecer os Produtos e/ou Serviços adequadamente, entregando os produtos ao USUÁRIO/CLIENTE no prazo estabelecido.


- Manter Central Telefônica de Informação e de Atendimento ao Cliente funcionando durante os dias úteis, entre as 09h00min e as 19h00min, bem como a central de atendimento via e-mail, para auxiliar o USUÁRIO/CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO ou aos Produtos e/ou Serviços fornecidos.


- Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos SERVIÇOS e/ou PRODUTOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nas mesmas que lhe atinjam direta ou indiretamente.


- Garantir a confidencialidade das informações cadastrais do USUÁRIO/CLIENTE.


- Confirmar o recebimento das solicitações do USUÁRIO/CLIENTE e responder no prazo de até 5 (cinco) dias, conforme legislação consumerista.


- Possibilitar e garantir que o USUÁRIO/CLIENTE exerça o direito de arrependimento, rescindindo o presente contrato, tudo nos termos da Clausula Nona, bem como da legislação consumerista.


Parágrafo Segundo - Do Usuário e/ou Cliente

Cabem ao USUÁRIO/CLIENTE as responsabilidades que se seguem:


- Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações, sobretudo endereço para recebimento de produtos.


- Caso o CLIENTE não atualize o endereço de entrega, no prazo de até 2 (dois) dias após a compra - para que haja tempo hábil para a entrega - a ITARO não se responsabilizará por esse fato tendo em vista o endereço constante de sua base de dados.


- O USUÁRIO/CLIENTE autoriza expressamente o SITE ITARO a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação brasileira.


- O USUÁRIO/CLIENTE concorda expressamente que o SITE ITARO colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfis de Usuários e para fins de orientação publicitária.


- O USUÁRIO/CLIENTE deverá realizar o pagamento pelo Produto e/ou Serviço no ato da aceitação do CONTRATO por meio do SITE ITARO, sob pena de cancelamento do pedido.


- Observar os prazos e procedimento previstos no presente Instrumento, sobretudo no que tange ao exercício do direito de arrependimento legalmente previsto.

 

CLÁUSULA QUINTA - FUNCIONAMENTO DO SITE ITARO

O SITE ITARO tem como escopo a venda e entrega de pneus e autopeças (os "Produtos"), bem como a oferta de serviços de instalação, alinhamento e balanceamento dos Produtos (os “Serviços”) por oficinas mecânicas credenciadas ou indicadas pelo CLIENTE.


Parágrafo Primeiro - Para efetuar uma compra, o USUÁRIO/CLIENTE deverá:

(i) preencher um cadastro com suas informações pessoais, contendo: nome, Cédula de Identidade, número do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda ("CPF/MF") e endereço;

(ii) escolher o(s) Produto(s) que deseja adquirir;

(iii) indicar o endereço de entrega do(s) Produto(s), para cálculo do custo do frete e programação da entrega pela ITARO;

(iv) escolher a forma de pagamento de acordo com o preço e forma de pagamentos indicados no SITE ITARO; e

(v) preencher os dados do cartão de crédito, ou escolher a emissão de Boleto Bancário, para o pagamento do(s) Produto(s).


Parágrafo Segundo - Para que o USUÁRIO/CLIENTE utilize ou adquira os produtos e/ou serviços disponibilizados pelo SITE ITARO, faz-se necessário que se cadastre efetuando a devida inscrição. Desta forma, o USUÁRIO/CLIENTE concorda em fornecer todas as Informações pessoais verdadeiras, exatas, atuais e completas, quando do registro no formulário específico para acesso ao SITE ITARO, atualizando-as sempre que for necessário.


Parágrafo Terceiro A aquisição de quaisquer produtos e/ou serviços será efetivada mediante a inscrição dos dados do USUÁRIO/CLIENTE no SITE ITARO, após a aceitação dos termos deste CONTRATO e mediante a confirmação do pagamento.


CLÁUSULA SEXTA - FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento dos Produtos e/ou Serviços adquiridos através do SITE ITARO poderá ser realizado através de operadoras de cartões de crédito, podendo ser o pagamento parcelado ou à vista, ou através de Boleto Bancário, essa forma de pagamento é válida somente para compras à vista, conforme instruções contidas no SITE ITARO para a finalização da compra dos Produtos. Caso o Boleto Bancário não seja pago em até 5 (cinco) dias úteis, o pedido será automaticamente cancelado.


Parágrafo único Caso o CLIENTE opte por pagamento parcelado, a ITARO informa que a parcela mínima admitida para aquisição de quaisquer PRODUTOS ou SERVIÇOS será no importe de 30 (trinta) reais.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - ENTREGA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

O prazo de entrega dos Produtos adquiridos pelo SITE ITARO é de 10 (dez) a 30 (trinta) dias úteis para o Estado de São Paulo e de 20 (vinte) a 50 (cinquenta) dias úteis para o restante do país, contados a partir da identificação do pagamento.


Parágrafo Primeiro – A ITARO estima que as entregas ocorram no prazo de 4 (quatro) a 9 (nove) dias úteis para o Estado de São Paulo e de 7 (sete) a 12 (doze) dias úteis para o restante do país, contados a partir da identificação do pagamento, conforme divulgação no SITE ITARO, entretanto, tendo em vista se tratar de serviço prestado por Transportadoras terceirizadas, é necessário que o CLIENTE aceite o prazo máximo estipulado no caput desta Cláusula.

 

Parágrafo Segundo – Alguns produtos do SITE ITARO contam com o selo de ENTREGA TURBO, o que indica que os produtos podem ser entregues entre 1 (um) e 2 (dois) dias uteis para a Grande São Paulo e entre 4 (quatro) e 9 (nove) dias úteis para as demais localidades. Esta modalidade de entrega somente é válida para àqueles produtos assim identificados no SITE ITARO, além do requisito de ser o pedido aprovado até as 15h.


Parágrafo Terceiro A ENTREGA TURBO não poderá se efetivar nos casos em que o CLIENTE informe o endereço com divergências, ausência de pessoas para recebimento, ou qualquer fato que inviabilize a entrega imputável exclusivamente ao Cliente.


Parágrafo Quarto - O valor do frete para entrega dos Produtos estará incluído no valor final dos Produtos, ou serão indicados de forma separada no momento do pagamento da compra. Todos os custos do FRETE são de responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE. Os gastos totais do FRETE são calculados automaticamente, antes da finalização da compra. Nas compras superiores a R$ 699,00 o FRETE será GRATUITO.


Parágrafo Quinto - Caso o USUÁRIO/CLIENTE adquira Produtos diversificados, estes não serão necessariamente entregues de forma conjunta, fato este que dependerá da disponibilidade de cada Produto adquirido, hipóteses em que a ITARO se reserva no direito de enviar os PRODUTOS separadamente.


Parágrafo Sexto - A ITARO utiliza como meio principal para entrega de seus produtos, os serviços prestados pelas TransportadorasDirectlog e TransTruck.


Parágrafo Sétimo - Nas Comarcas que as Transportadoras não possam atender diretamente, fica o USUÁRIO/CLIENTE desde já ciente que os produtos serão postados nos Correios.  


Parágrafo Oitavo - A ITARO não se responsabiliza pelos prazos de entrega do FRETE - que são determinados diretamente pelos Correios - e nem por eventuais atrasos e/ou extravios das mercadorias por parte dos Correios.


Parágrafo Nono O USUÁRIO/CLIENTE deve entrar em contato diretamente com as Transportadoras e/ou Correios caso tenha algum problema com a entrega e/ou FRETE.


Parágrafo Décimo Em caso deentrega de Produto em uma oficina escolhida pelo USUÁRIO/CLIENTE, o USUÁRIO/CLIENTE deverá providenciar a instalação do Produto dentro de 4 (quatro) dias úteis contados do aviso, pela ITARO, da efetiva entrega do Produto.


Parágrafo DécimoPrimeiro Caso o USUÁRIO/CLIENTE não providencie a instalação do PRODUTO dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, a ITARO providenciará a retirada do PRODUTO da oficina e o USUÁRIO/CLIENTE deverá arcar com os custos relativos a frete e estocagem do PRODUTO.


Parágrafo Décimo Segundo – O CLIENTE poderá, ainda, indicar oficina de sua preferencia para entrega, instalação, alinhamento e/o balanceamento dos produtos adquiridos no SITE ITARO, informando endereço completo e telefone da oficina que esteja habituado ou que seja de seu conhecimento. A ITARO contatará a oficina indicada pelo CLIENTE e custeará a instalação dos produtos.


Parágrafo Décimo Terceiro – A ITARO se reserva no direito de não contratar com a oficina indicada pelo CLIENTE, quando identificar que a oficina não tem a infraestrutura necessária para a devida e correta instalação dos PRODUTOS, fato que será comunicado ao CLIENTE para que opte pela entrega em sua residência ou alguma das oficinas já credenciadas.


Parágrafo Décimo Quarto – Em regra, os pneus adquiridos serão instalados gratuitamente nas oficinas credenciadas, ou naquelas indicadas pelo CLIENTE, caso a ITARO formalize parceria com esta, a exceção dos pneus de modelo run-flat ou àqueles destinados a carros blindados.

 

Parágrafo Décimo Quinto – Caso o CLIENTE opte por adquirir acessórios e pneus conjuntamente, os acessórios poderão ou não ser entregues juntamente com os pneus. Se o CLIENTE optar pela entrega em oficina credenciada, estando disponíveis em estoque, os acessórios serão enviados juntamente com os pneus para a oficina credenciada, mas não serão instalados, a instalação gratuita é destinada apenas aos pneus.


Parágrafo Décimo Sexto – É possível ao CLIENTE adquirir no SITE ITARO alinhamento e balanceamento, além da instalação gratuita já oferecida pela ITARO dos pneus adquiridos, os serviços adquiridos no SITE ITARO serão intermediados pela ITARO entre o CLIENTE e a Oficina cadastrada.


Parágrafo Décimo Sétimo O CLIENTE adquirirá os SERVIÇOS no SITE ITARO e receberá uma comunicação por e-mail com envio de voucher e/ou Nota Fiscal que possibilitará a ida até o Oficina selecionada para realização dos SERVIÇOS adquiridos, a ITARO repassará os custos diretamente a OFICINA que executar os SERVIÇOS, o que evitará cobranças elevadas dos CLIENTES.


Parágrafo Décimo Oitavo – A ITARO atua exclusivamente como intermediadora entre o CLIENTE e as OFICINAS credenciadas, não havendo qualquer prestação de SERVIÇOS pela ITARO quanto a instalação, alinhamento ou balanceamento.


Parágrafo Décimo Nono – É importante que o CLIENTE sempre avalie os SERVIÇOS prestados pelas OFICINAS, pois isto possibilita a ITARO ter conhecimento da qualidade dos SERVIÇOS para manter ou não a oficina cadastrada e prestando serviços aos CLIENTES, mas isto não significa que a ITARO tenha qualquer responsabilidade quanto à qualidade do SERVIÇO prestado, vez que apenas intermedia a relação, sem qualquer contribuição na prestação do serviço.


Parágrafo Vigésimo Adquiridos SERVIÇOS no SITE ITARO, o CLIENTE terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para execução na OFICINA escolhida, isto porque após referido prazo o estorno de valores pagos via paypal ou cartão de crédito ficará inviável para as respectivas operadoras.

 

CLÁUSULA OITAVA - PRODUTOS INDISPONÍVEIS

Caso o PRODUTO esteja indisponível, este poderá ser substituído por outro Produto similar, de igual valor e qualidade. Contudo, caso o USUÁRIO/CLIENTE não queira o Produto similar, terá o direito de solicitar o cancelamento da compra com a devolução do valor pago nos prazos estabelecidos abaixo ou até mesmo a troca por outro modelo, nos termos legislação vigente.


Parágrafo Primeiro - Os produtos ofertados no SITE ITARO permanecerão disponíveis para compra pelos usuários pelo tempo das respectivas ofertas e, ainda, conforme a disponibilidade de estoques dos fornecedores. A ITARO exigirá sempre dos Fornecedores a indicação do estoque disponível.


Parágrafo Segundo - Tendo em vista que o SITE ITARO trabalha com o estoque dos Fabricantes e/ou Fornecedores, não sendo possível o controle de produtos disponíveis. Caso, após a efetivação da venda, seja constatada a ausência do Produto, a ITARO indicará produto similar para o CLIENTE, visando a satisfação, ou o cancelamento da compra com a efetiva devolução dos valores e/ou estorno em Cartão de Crédito.


Parágrafo Terceiro - A ITARO envidará seus melhores esforços para honrar com as demandas de Produtos adquiridos pelo Usuário, entretanto, e devido a causas dificilmente controláveis pela ITARO ou alheias a vontade da mesma, é possível que a quantidade de Produtos disponibilizada pelo Fornecedor seja inferior a demanda do Usuário.


CLÁUSULA NONA - DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados do recebimento dos Produtos ou da confirmação de contratação dos Serviços – estes antes da execução, conforme disposto da legislação consumerista, devendo comunicar expressamente a ITARO por meio de envio de e-mail ao sac@itaro.com.br.


Parágrafo Primeiro - Feita a comunicação pelo CLIENTE à ITARO quanto ao arrependimento, a ITARO terá o prazo de até 5 (cinco) dias, contados do recebimento da comunicação do CLIENTE, para proceder aos tramites legais e burocráticos visando a rescisão do Contrato, tudo conforme determinação legal.


Parágrafo Segundo - A ITARO não se responsabilizará pela burocracia das Operadoras de Cartões de Créditos no que tange aos procedimentos para cancelamento e/ou estornos dos valores efetivamente pagos, pois estas informam prazo de até 3 (três) faturas para constar o estorno.


Parágrafo Terceiro - No que concerne a devolução dos valores pagos por meio de boleto bancário, a ITARO efetivará a devolução dos valores em até 10 (dez) dias úteis a contar da rescisão contratual.

 

CLÁUSULA NONA - DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados do recebimento dos Produtos e/ou Serviços, conforme disposto da legislação consumerista, devendo comunicar expressamente a ITARO por meio de envio de e-mail ao sac@itaro.com.br.

 

Parágrafo Primeiro - Feita a comunicação pelo CLIENTE à ITARO quanto ao arrependimento, a ITARO terá o prazo de até 5 (cinco) dias, contados do recebimento da comunicação do CLIENTE, para proceder aos tramites legais e burocráticos visando a rescisão do Contrato, tudo conforme determinação legal.

 

Parágrafo Segundo - A ITARO não se responsabilizará pela burocracia das Operadoras de Cartões de Créditos no que tange aos procedimentos para cancelamento e/ou estornos dos valores efetivamente pagos.

 

Parágrafo Terceiro - No que concerne a devolução dos valores pagos por meio de boleto bancário, a ITARO efetivará a devolução dos valores em até 5 (cinco) dias úteis a contar da rescisão contratual.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - TROCAS E DEVOLUÇÕES

As ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser comunicadas à ITARO através do e-mail sac@itaro.com.br, observados, inclusive as disposições de garantia deste Instrumento.


Parágrafo Primeiro - A devolução de Produtos adquiridos através do SITE ITARO por arrependimento ou desistência, bem como a troca de Produtos em decorrência de defeito, serão aceitas pelo prazo de até 30 (trinta) dias contados após o recebimento dos Produtos pelo USUÁRIO do SITE ITARO, já incluídos os 7 (sete) dias estabelecidos na Lei Consumerista a titulo de direito de arrependimento do Cliente.


Parágrafo Segundo - Para que as devoluções sejam aceitas, os Produtos deverão permanecer em suas embalagens originais, sem indícios de utilização, sem violação do lacre original (caso haja) do fabricante dos Produtos, acompanhados de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.


Parágrafo Terceiro - Todos os Produtos serão analisados e poderão ser reenviados aoUSUÁRIO/CLIENTE sempre que não for constatado qualquer defeito ou caso tenha sido descumprida uma das condições descritas anteriormente. O custo de reenvio para estes casos será do USUÁRIO/CLIENTE.


Parágrafo Quarto - O ITARO deverá providenciar a retirada dos Produtos que o USUÁRIO/CLIENTE pretende trocar ou devolver no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias úteis a contar do recebimento do e-mail enviado pelo USUÁRIO/CLIENTE com essa solicitação, tendo em vista o endereço do Cliente bem como todo o procedimento envolvendo a logística das Transportadoras e/ou Correios.


Parágrafo Quinto - Quando se tratar de simples desistência do Produto e/ou Serviço por parte do CLIENTE, fora do Estado de São Paulo, a ITARO arcará com 50% do Frete se dentro do prazo de 7 (sete) dias e, se ultrapassado o prazo de 7 (sete) dias, o CLIENTE arcará com a integralidade do custo do frete para devolução do Produto.


Parágrafo Sexto - Superados todos os prazos de arrependimento e devolução e/ou troca do Produto, o CLIENTE arcará com a integralidade do frete.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESPONSABILIDADE DOS FABRICANTES, FORNECEDORES E OFICINAS

Os FABRICANTES serão responsáveis por qualquer vício ou defeito de fabricação nos produtos disponibilizados no SITE ITARO, bem como por eventuais danos deles decorrentes, pois os itens são efetivamente fabricados por eles e somente serão encaminhados ao CLIENTE pela ITARO. De igual forma, as OFICINAS serão responsáveis por quaisquer vícios na prestação dos serviços.


Parágrafo Primeiro - A responsabilidade da ITARO está limitada à disponibilização dos PRODUTOS e/ou SERVIÇOS por meio do SITE ITARO e da entrega dos itens no endereço informado pelo USUÁRIO/CLIENTE no ato da formalização do Cadastro e/ou Aquisição dos Produtos ou Serviços, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da INTERNET, dos Correios e/ou da transportadora.


Parágrafo Segundo - A impossibilidade de prestação dos SERVIÇOS ou de entrega dos PRODUTOS causada por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pela ITARO, ficando esta isenta de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do CLIENTE.


Parágrafo Terceiro - A ITARO não poderá ser responsabilizada pela ausência de estoque dos Fabricantes e/ou Fornecedores dos Produtos, sendo certo que, na ausência de estoque de produto anunciado no SITE ITARO, a ITARO se compromete a envidar seus melhores esforços para atender as necessidades do CLIENTE oferecendo Produtos e/ou Serviços equivalentes, a critério do USUÁRIO/CLIENTE.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GARANTIA

As garantias dos Produtos vendidos pelo SITE ITARO variam de acordo com os Produtos adquiridos e as respectivas garantias concedidas pelos Fabricantes dos Produtos. Dessa forma, o USUÁRIO/CLIENTE fará jus às garantias ofertadas pelos Fabricantes dos Produtos ("Fabricantes").


Parágrafo Primeiro Caso o USUÁRIO/CLIENTE, ao receber os produtos adquiridos no SITE ITARO, identifique qualquer avaria, deverá imediatamente comunicar a ITARO através do e-mail sac@itaro.com.br ou pelo telefone 2305-8055.


Parágrafo Segundo Tendo em vista o procedimento estipulado pelos Fabricantes, o CLIENTE ou a ITARO encaminharão o produto defeituoso para o técnico autorizado pelo fabricante mais próximo ao CLIENTE, sendo que o mesmo procederá à análise do produto e confeccionará laudo técnico indicando a existência ou não de defeito. O prazo da análise dos produtos por técnico autorizado dependerá da marca do produto adquirido, prazo este que deverá ser confirmado com o SAC ITARO quando da informação acerca do defeito.


Parágrafo Terceiro Em sendo identificado defeito no produto enviado para análise, a ITARO encaminhará novo produto para o CLIENTE, enviando o produto defeituoso para o Fabricante.


Parágrafo Quarto Caso não seja identificado quaisquer defeitos no produto enviado para análise, a ITARO devolverá o produto ao CLIENTE acompanhado do respectivo laudo, justificando-se a ausência de avaria e/ou defeito imputável ao Fabricante ou a Itaro.


Parágrafo Quinto Caso o CLIENTE opte por receber os produtos em sua residência, bem como instalá-los em oficina que não seja credenciada pela Itaro, ou mesmo àquelas que o próprio Cliente poderia indicar para credenciamento pela Itaro, e seja constatado por laudo de técnico autorizado que a avaria se deu na instalação do produto por terceiros, a ITARO não se responsabilizará pela troca do produto e procederá à devolução do produto ao CLIENTE.


Parágrafo Sexto Caso o defeito identificado, por laudo técnico, seja fruto de manuseio pela transportadora contratada e/ou pelos Correios, quando da entrega, o CLIENTE receberá um novo produto, observados os prazos de entrega previstos neste Instrumento.


Parágrafo Sétimo No momento da comunicação do defeito ao SAC ITARO, o CLIENTE será informado dos prazos previstos para coleta do produto naquela Cidade/Estado, atentando para a prazo mínimo de 7 (sete) dias úteis.


Parágrafo Oitavo Após a coleta do produto a ser encaminhado para análise, a ITARO comunicará ao CLIENTE em até 5 (cinco) dias úteis o resultado da perícia realizada por técnico credenciado ao respectivo Fabricante, informando ao CLIENTE da providencia a ser adotada em razão do resultado.


Parágrafo Nono - Caso o Produto esteja indisponível para reposição, a ITARO adotará uma das seguintes alternativas: (I) troca do Produto por outro de valor e qualidade equivalente; ou (II) restituição ao USUÁRIO/CLIENTE do preço do Produto(s) e frete pagos, observadas as condições na Clausula Décima Quinta.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO

A ITARO envida os seus melhores esforços para enviar ao USUÁRIO/CLIENTE o Produto adquirido em perfeito estado de uso. No entanto, caso o USUÁRIO/CLIENTE perceba alguma irregularidade no ato do recebimento do Produto (embalagem danificada ou violada, Produto divergente do solicitado, Produto avariado, etc.), deverá recusar o recebimento da mercadoria e, imediatamente, entrar em contato com o nosso SAC pelo telefone 11 2305-8055 ou pelo e-mail sac@itaro.com.br.


Parágrafo Único – É importante que o CLIENTE sempre avalie a OFICINA após a execução dos SERVIÇOS,  o que possibilitará à ITARO ter conhecimento da qualidade dos serviços e manter a OFICINA cadastrada ou não. Em qualquer hipótese  o CLIENTE  deverá requerer da OFICINA a prestação adequada do SERVIÇO, mas comunicar à ITARO qualquer insatisfação .

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORMA DE COLETA DO PRODUTO A SER DEVOLVIDO

A ITARO efetuará a retirada do Produto impreterivelmente no mesmo endereço onde foi realizada a entrega. Para isso, o USUÁRIO/CLIENTE deverá entrar em contato com a ITARO através do e-mail sac@itaro.com.br para agendar a coleta.


Parágrafo Único - O USUÁRIO/CLIENTE deve devolver o Produto com a 2ª via da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução. A ausência de nota fiscal impedirá a identificação de seu pedido e consequentemente a troca.

 

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO

Caso a desistência manifestada atenda aos requisitos para tanto necessários, conforme condições acima especificadas, a ITARO providenciará o estorno do valor pago. Neste caso serão observadas as condições a seguir para reembolso ao USUÁRIO do preço e frete pagos.


Parágrafo Primeiro - No caso de pagamento efetuado por boleto bancário, a restituição do valor será exclusivamente feita mediante depósito em conta corrente de titularidade do USUÁRIO/CLIENTE, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis e máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do Produto pela ITARO, cabendo ao USUÁRIO/CLIENTE fornecer a ITARO todas as informações necessárias para a efetivação do depósito em conta corrente de sua titularidade (mesmo CPF que o da encomenda). Não serão feitas restituições mediante depósito em conta corrente de titularidade de terceiro que não seja o USUÁRIO/CLIENTE que adquiriu o Produto.


Parágrafo Segundo - Caso o USUÁRIO/CLIENTE solicite que a restituição mediante depósito ocorra em conta corrente que não seja de sua titularidade, esta somente poderá ser efetivada mediante Declaração enviada a ITARO, com firma reconhecida, indicando a conta corrente e titularidade em que deverá ser feita a restituição.


Parágrafo Terceiro - No caso de pagamento efetuado por cartão de crédito, a ITARO solicitará o estorno do lançamento do débito à administradora do cartão de crédito, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do Produto pelo ITARO. Caso já tenha sido efetuado o pagamento pelo USUÁRIO/CLIENTE, a restituição do valor pago ocorrerá em até 3 (três) faturas subsequentes, conforme determinação das Administradoras de Cartões, à fatura referente à compra do Produto devolvido por motivo de desistência, cabendo a ITARO solicitar a restituição à administradora do cartão de crédito no mesmo prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do Produto pelo ITARO.


Parágrafo Quarto - Considerando que o estorno e/ou a restituição dependem de providências das operadoras de cartão de crédito, a ITARO não será responsável por eventuais atrasos gerados pelas referidas operadoras.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PRAZO DE TROCA EXPIRADO

Caso o(s) Produto(s) apresente defeito/vício de fabricação aparente ou de fácil constatação após 07 (sete) dias (a contar da data do recebimento do Produto(s) pelo USUÁRIO/CLIENTE), e ainda esteja no prazo de garantia concedido pelo fabricante, o USUÁRIO/CLIENTE deverá, encaminhar o Produto para reparo junto aos postos autorizados de assistência técnica do Fabricante.


Parágrafo Único - Nas cidades em que não haja assistência técnica autorizada do fabricante do Produto, o USUÁRIO/CLIENTE poderá entrar em contato com a ITARO pelo telefone (11) 2305-8055. Dessa forma a equipe de atendimento do SITE ITARO informará todos os procedimentos para envio do Produto para a ITARO. O envio do Produto pelo USUÁRIO/CLIENTE a ITARO só poderá ser feito pelo correio, com o porte pago pela ITARO.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PROMOÇÕES/ BAZAR/ SALDÃO/DESCONTOS

Trata-se de Produtos comercializados a preços especiais, por um período específico e de acordo com a disponibilidade do Fabricante.


Parágrafo Primeiro  O USUÁRIO/CLIENTE só poderá utilizar os vouchers de descontos na compra de produtos e não em dinheiro.


Parágrafo Segundo Não serão considerados produtos em promoção/bazar/saldão ou com desconto, aqueles que foram divulgados com erro no preço, hipótese em que a ITARO publicará errata no SITE ITARO informando o erro, quais foram os produtos divulgados e o preço correto.


Parágrafo Terceiro A ITARO envidará seus melhores esforços para que não hajam erros na divulgação dos produtos, mas em ocorrendo quaisquer falhas que possam caracterizar erro crasso e preço vil, incompatíveis com o mercado, a ITARO corrigirá a falha no SITE ITARO e publicará errata com esclarecimentos.


Parágrafo Quarto – No caso de produtos claramente divulgados com preço vil, em evidente erro, a ITARO se reserva no direito de cancelar automaticamente as compras efetuadas nestes termos.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - O SITE ITARO E SUA UTILIZAÇÃO
A ITARO envidará seus melhores esforços para manter o SITE ITARO em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o SITE ITARO estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais a ITARO não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista que o USUÁRIO/CLIENTE poderá acessar o SITE ITARO por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.


Parágrafo Primeiro - A ITARO não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do SITE ITARO em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no SITE ITARO, seja a que título for.


Parágrafo Segundo - O USUÁRIO/CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no SITE ITARO será realizado via atendimento telefônico, pelos telefones informados no SITE ITARO, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas ou, ainda, através de chat no SITE ITARO e e-mail ao sac@itaro.com.br.


Parágrafo Terceiro - A presença de hiperlinks no SITE ITARO não implica qualquer relação de sociedade, parceria, supervisão ou cumplicidade da ITARO para com os proprietários dos websites para os quais os CLIENTES são encaminhados ao clicarem nos hiperlinks. Dessa forma, a ITARO não se responsabiliza pela política de privacidade praticada pelos sites acessados por meio de hiperlinks contidos no SITE ITARO, bem como por eventuais compras de produtos e/ou serviços efetuadas pelo CLIENTE nesses sites. Cabe ao CLIENTE verificar a política de privacidade e procedência do(s) site(s) acessado(s), devendo tomar todas as medidas necessárias para se proteger.


Parágrafo Quarto - É vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo coletado no SITE ITARO, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos e/ou serviços, sob pena de violação do presente CONTRATO, Política de Privacidade e disposições legais vigentes.


Parágrafo Quinto - A ITARO e outras marcas, nomes comerciais e logotipos que aparecem no SITE ITARO são marcas registradas da ITARO. Portanto, o uso dessas marcas, nomes comerciais e logotipos estão totalmente proibidos, salvo autorização prévia e escrita.


Parágrafo Sexto - O CLIENTE assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida do conteúdo do SITE ITARO.

 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - CONDIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO/CLIENTE através deste CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO aceita ser identificado pelo sistema do SITE ITARO, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo SITE ITARO.


Parágrafo Primeiro - Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo SITE ITARO consulte a nossa Política de Privacidade disponível em http://www.itaro.com.br/static/Politica-de-Privacidade 805.


Parágrafo Segundo - Caso o USUÁRIO/CLIENTE acesse o SITE de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTE(S) e demais SITES ou serviços que sejam acessados através do SITE ITARO, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do USUÁRIO/CLIENTE. Tais informações não serão enviadas pelo USUÁRIO/CLIENTE ao SITE ITARO, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o SITE ITARO, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.


Parágrafo Terceiro - O SITE ITARO envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que está absolutamente proibida a utilização do SITE ITARO para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.


Parágrafo Quarto - Os materiais do SITE ITARO poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO/CLIENTE, logo, o USUÁRIO/CLIENTE não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO/CLIENTE(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no SITE ITARO para uso comercial.


Parágrafo Quinto - Além disso, o USUÁRIO(S) não poderá:


  1. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

  2. Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

  3. Utilizar os Produtos e/ou serviços disponíveis no SITE ITARO para fins diversos daqueles a que se destinam;

  1. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

  2. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIO/CLIENTE(S) e/ou ANUNCIANTE(S);

  1. Violar propriedade intelectual do SITE ITARO, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc, através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

  1. Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome "ITARO";

  1. Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do SITE ITARO;

  2. Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO/CLIENTE(S) e/ou ANUNCIANTE(S).

  1. Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;

  2. Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

  1. Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou ao(s) USUÁRIO(S) ou ANUNCIANTE(S) do SITE ITARO; e,

  2. Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do SITE ITARO.


Parágrafo Sexto - O descumprimento das condições, termos e observações deste CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO dá ao SITE ITARO o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro, qualquer transação de compra de Produto(s), ou quaisquer dados e/ou materiais enviados pelo USUÁRIO/CLIENTE, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO/CLIENTE as ações tomadas dentro do seu sistema.


Parágrafo Sétimo - A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente CONTRATO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.


Parágrafo Oitavo - O presente CONTRATO constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente, observando-se o principio da boa-fé contratual, bem como da pacta sunt servanda, tudo conforme disposição dos artigos 421 e seguintes do Código Civil.


Parágrafo Nono - Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.


Parágrafo Décimo - Todos os materiais do SITE ITARO, incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE ITARO são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.


Parágrafo Décimo Primeiro - São de titularidade do SITE ITARO e de suas afiliadas, clientes ou fornecedores os direitos de uso e propriedade delimitando que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE ITARO ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.


Parágrafo Décimo Segundo - Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE ITARO, sujeitando-se o USUÁRIO/CLIENTE infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao SITE ITARO, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.


Parágrafo Décimo Terceiro - Os Produtos, informações, valores, serviços, sistemas e/ou softwares publicados no SITE ITARO podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual a ITARO envidará seus melhores esforços para manter o SITE ITARO atualizado periodicamente.


Parágrafo Décimo Quarto - De nenhum modo a ITARO será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso do SITE ITARO, inclusive por quaisquer informações, Produtos e/ou Serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.


Parágrafo Décimo Quinto - O SITE ITARO contém LINKS para outros SITES operados por terceiros que não a ITARO e/ou suas afiliadas. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, a ITARO não tem controle sobre esses outros SITES e não se responsabiliza por seu CONTEÚDO, sendo que a inclusão desses LINKS no SITE ITARO não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários, não podendo a ITARO ser responsabilizada por referidos SITES. Assim, ao acessar e usar esses SITES, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO/CLIENTE estará fazendo por sua conta e risco. Referida regra também se aplica aos SITES que possuam LINKS para o SITE ITARO, eis que a ITARO não possui controle sobre eles.


Parágrafo Décimo Sexto - A ITARO, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nos serviços, Produtos, informações e quaisquer outros materiais da ITARO, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO/CLIENTE e sem a obrigação de indenizar qualquer USUÁRIO/CLIENTE e/ou ANUNCIANTE.


Parágrafo Décimo Sétimo - A ITARO poderá alterar, modificar e/ou ajustar este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO/CLIENTE obriga-se a rever o CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO da ITARO de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO/CLIENTE subordina-se à aceitação do CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO vigente no momento de seu acesso ou ao fazer uso dos serviços prestados pela ITARO.


Parágrafo Décimo Oitavo - O(s) USUÁRIO/CLIENTE(S) e/ou ANUNCIANTE(S) indenizará a ITARO, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por eles e/ou terceiros que sejam consideradas atividades ilegais no âmbito do SITE ITARO e/ou em razão do descumprimento do CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO e/ou demais políticas da ITARO; ou ainda pela violação de qualquer lei e/ou direito da ITARO e/ou de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.


Parágrafo Décimo Nono - Este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO se aplica a todos os USUÁRIOS/CLIENTE(S) do SITE ITARO, inclusive ao(s) ANUNCIANTES(S) que também contribuem com CONTEÚDO do SITE ITARO.


Parágrafo Vigésimo - A ITARO reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer CONTEÚDO do SITE ITARO que considere, a seu exclusivo critério, violar as diretrizes de CONTEÚDO, a legislação brasileira ou de qualquer outra disposição do presente CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO.


Parágrafo Vigésimo Primeiro - O USUÁRIO/CLIENTE pode enviar vídeos e comentários, todavia, a ITARO não garante a confidencialidade em relação a qualquer CONTEÚDO enviado, sendo importante mencionar que o USUÁRIO/CLIENTE é o único responsável por seu CONTEÚDO e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo, garantindo que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicá-lo.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste termo, se:


Parágrafo Primeiro - Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;


  1. Enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou,

  2. Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações, com comprovação do recebimento pelo destinatário.


Parágrafo Segundo - As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das PARTES, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra PARTE comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, o fornecimento d e PRODUTOS e/ou SERVIÇOS serão imediatamente cancelados.

 

Parágrafo Único - Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as PARTES comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a produtos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das PARTES, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra PARTE comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, o fornecimento d e PRODUTOS e/ou SERVIÇOS serão imediatamente cancelados.


Parágrafo Único - Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as PARTES comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a produtos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso.


DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


Para maiores informações sobre procedimentos legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) encontra-se disponível no link abaixo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm


Por fim, tendo em vista a regulamentação do comercio eletrônico por meio do Decreto 7.962 de 15/03/2013, maiores informações sobre os atuais procedimentos legais e demais direitos do consumidor na matéria específica poderão ser obtidas no link abaixo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7962.htm

 

 

Baixe o PDF dos Termos de Uso aqui.